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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2014 - 10:30

OAB decide atuar contra o Projeto de Lei que cria a carreira de paralegal

Segundo Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a figura do ?paralegal causa prejuízo irreparável no direito de defesa do cidadão?
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2014 - 16:30

Acusada de estelionato e associação criminosa tem HC negado

Bons antecedentes e a comprovação de endereço fixo não possuem o condão de assegurar a sua liberdade provisória, mormente quando se fazem presentes demais elementos que ensejam a segregação cautelar
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 07 de Maio de 2014 - 11:20

Habeas corpus. Prisão preventiva.

Custódia cautelar mantida. Ausência de ilegalidade. Ordem denegada.
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 15:00

CNJ apresenta recomendação sobre apuração de tortura a grupos pró-direitos humanos

Recomendação orienta magistrados sobre como proceder na apuração de denúncias de tortura nos sistemas carcerário e socioeducativo
Doutrina » Processual Civil Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 12:40

Questões contemporâneas do processo civil brasileiro

Sem dúvida, os princípios constitucionais representam o tema central do direito brasileiro atual. Muitas monografias, artigos, coletâneas, teses e dissertações, além de seminários e cursos promoveram uma autêntica dissecação doutrinária, normativa e mesmo jurisprudencial
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 12:15

TST admite cotas de fundo de investimento como garantia de execução provisória

O Tribunal concedeu segurança pleiteada pelo Itaú Unibanco contra decisão que não aceitou cotas de um fundo de investimento do próprio banco como garantia de execução provisória de uma sentença trabalhista
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 13:30

STJ mantém decisão que excluiu policial militar da corporação

Defesa do ex-policial sustentou a impossibilidade de exclusão da corporação em razão de possuir mais de 30 anos de serviço
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 16:15

Primeira Seção anula portaria que considerou servidor da Abin culpado por revelar segredos

Punição para tais faltas seria a demissão, porém o servidor já se encontrava desligado do cargo desde 2010, após outro processo administrativo disciplinar
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 11:30

Bens indicados à penhora pelo credor não vinculam o juiz

Não existe vinculação do juiz aos bens indicados à penhora pelo credor em ação monitória
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 15:15

Rede de lojas é condenada por dano moral coletivo

O assédio moral organizacional, além de caracterizar conduta ilícita, viola direitos trabalhistas, atingindo não apenas um ou mais trabalhadores, mas a integridade moral da coletividade
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 14:15

Lei do Silêncio: Bar não cumpre acordo e deverá pagar multa

Estabelecimento tem o prazo de 15 dias para efetuar o pagamento dd débito, sob pena de penhora de bens e multa de 10%
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 11:30

Para especialistas aprovação do novo CPC atende anseios de manifestações

O projeto guarda fina sintonia com a pauta positiva do Congresso pelo seu potencial de beneficiar os brasileiros que litigam nas 80 milhões de ações judiciais em curso nos nossos tribunais
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 15:45

Empregado será ressarcido de valor gasto com honorários

Não se pode negar ao trabalhador o direito de contratar advogado de sua confiança para postular em juízo seus interesses de maneira profissional, tendo em vista o direito constitucional de acesso à Justiça e o princípio da ampla defesa estabelecido pela Constituição Federal
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 14:00

Palavra ?ética? é retirada de novo código de conduta dos senadores

Compromisso seria assumido no ato de juramento da posse, mas foi rejeitado
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 10:45

Advogado é condenado por litigância de má-fé

Advogado manifestou em petição que o juiz teria facilidade em julgar, em audiência, ações inteiramente improcedentes
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 12:30

Negado exame de DNA a homem que deixou o país sem fazê-lo durante investigação de paternidade

Não é possível relativizar a coisa julgada para afastar, em ação negatória, a paternidade declarada em decisão já transitada em julgado
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 14:15

PEC dos recursos deve ser apreciada no segundo semestre pela CCJ

A proposta transforma o RExt perante o STF e o REsp junto ao STJ em ações rescisórias
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 17:30

TJPB proíbe cobrança de ICMS de reserva de energia elétrica não utilizada por consumidor

Secretaria de Administração Tributária do Estado não pode cobrar o ICMS com relação à reserva de energia elétrica que não for utilizada pelo consumidor
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Junho de 2013 - 10:20

Ação penal originária. Desembargador Federal e corréus. Interceptação telefônica.

Prova emprestada. Declaração nos autos originários de se tratar de prova ilícita.
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2013 - 15:00

Sem qualquer acusação formal, pacientes permanecem anos em hospitais penitenciários

Casos que a permanência nos hospitais é prolongada em função da demora na realização de exames de avaliação psiquiátrica e de falhas na condução dos processos, incluindo desaparecimento de ação penal

Exibindo resultado de 7941 até 7960 de um total de 17631

Segundo Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a figura do ?paralegal causa prejuízo irreparável no direito de defesa do cidadão?

Bons antecedentes e a comprovação de endereço fixo não possuem o condão de assegurar a sua liberdade provisória, mormente quando se fazem presentes demais elementos que ensejam a segregação cautelar

Custódia cautelar mantida. Ausência de ilegalidade. Ordem denegada.

Recomendação orienta magistrados sobre como proceder na apuração de denúncias de tortura nos sistemas carcerário e socioeducativo

Sem dúvida, os princípios constitucionais representam o tema central do direito brasileiro atual. Muitas monografias, artigos, coletâneas, teses e dissertações, além de seminários e cursos promoveram uma autêntica dissecação doutrinária, normativa e mesmo jurisprudencial

O Tribunal concedeu segurança pleiteada pelo Itaú Unibanco contra decisão que não aceitou cotas de um fundo de investimento do próprio banco como garantia de execução provisória de uma sentença trabalhista

Defesa do ex-policial sustentou a impossibilidade de exclusão da corporação em razão de possuir mais de 30 anos de serviço

Punição para tais faltas seria a demissão, porém o servidor já se encontrava desligado do cargo desde 2010, após outro processo administrativo disciplinar

Não existe vinculação do juiz aos bens indicados à penhora pelo credor em ação monitória

O assédio moral organizacional, além de caracterizar conduta ilícita, viola direitos trabalhistas, atingindo não apenas um ou mais trabalhadores, mas a integridade moral da coletividade

Estabelecimento tem o prazo de 15 dias para efetuar o pagamento dd débito, sob pena de penhora de bens e multa de 10%

O projeto guarda fina sintonia com a pauta positiva do Congresso pelo seu potencial de beneficiar os brasileiros que litigam nas 80 milhões de ações judiciais em curso nos nossos tribunais

Não se pode negar ao trabalhador o direito de contratar advogado de sua confiança para postular em juízo seus interesses de maneira profissional, tendo em vista o direito constitucional de acesso à Justiça e o princípio da ampla defesa estabelecido pela Constituição Federal

Compromisso seria assumido no ato de juramento da posse, mas foi rejeitado

Advogado manifestou em petição que o juiz teria facilidade em julgar, em audiência, ações inteiramente improcedentes

Não é possível relativizar a coisa julgada para afastar, em ação negatória, a paternidade declarada em decisão já transitada em julgado

A proposta transforma o RExt perante o STF e o REsp junto ao STJ em ações rescisórias

Secretaria de Administração Tributária do Estado não pode cobrar o ICMS com relação à reserva de energia elétrica que não for utilizada pelo consumidor

Prova emprestada. Declaração nos autos originários de se tratar de prova ilícita.

Casos que a permanência nos hospitais é prolongada em função da demora na realização de exames de avaliação psiquiátrica e de falhas na condução dos processos, incluindo desaparecimento de ação penal

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